QREN: JMP tem dois pareceres "inequívocos" que sustentam queixa contra o Governo - Rui Rio

JN - publicado 28-nov-2008

Porto, 28 Nov (Lusa) - A Junta Metropolitana do Porto (JMP) revelou hoje ter dois pareceres, da autoria de Gomes Canotilho e Manuel Porto, que sustentam a queixa apresentada contra o Governo português devido à regulamentação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

“Os dois pareceres são absolutamente inequívocos”, afirmou Rui Rio, presidente da JMP, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião deste organismo.

Os pareceres já foram anexados às queixas que a JMP apresentou em Julho no Tribunal Administrativo e no Tribunal das Comunidades para exigir “a revogação da norma que permite o desvio de verbas das regiões de convergência para a região de Lisboa e Vale do Tejo”.

“É inequívoco que a legislação comunitária não permite esse desvio”, frisou Rui Rio, recordando que a JMP “contesta o desvio de verbas das regiões de convergência para objectivos que não são regiões de convergência”.

Rui Rio revelou ainda que a JMP vai apresentar uma candidatura ao QREN para “garantir que todas as escolas do primeiro ciclo do ensino básico possam ter acesso à Internet sem fios”.

Relativamente ao Metro do Porto, a JMP decidiu “esperar” pela próxima reunião do Conselho de Administração, onde deverá ser tomada uma posição sobre o cumprimento do memorando assinado com o Governo.

No que se refere ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a JMP está de acordo com a decisão de convocar o Conselho Regional do Norte, para que todos os municípios da região possam pronunciar-se sobre a reivindicação de uma gestão autónoma do aeroporto.

Na reunião de hoje, os municípios da Área Metropolitana do Porto estiveram também a discutir a melhor foram de lidar com o “imenso crescimento” que se tem verificado na população de gaivotas, especialmente nos concelhos do litoral.

“Não adianta um concelho tentar resolver o problema de forma isolada, porque as gaivotas vão para outro lado, é necessária uma solução conjunta”, salientou Rui Rio.

Nesse sentido, a JMP vai celebrar um protocolo com o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), da Universidade do Porto, tendo em vista o controlo da população de gaivotas na região.

“O CIIMAR tem meios para controlar a população de gaivotas sem ser por abate”, salientou o presidente da JMP, acrescentando que, “através do controlo de natalidade é possível obter uma redução notória em dois anos”.

Da mesma forma, também serão adoptadas medidas para combater o aumento da população de pombas, que será combatido através do recurso a “um tipo especial de milho, que evita a reprodução”.

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